Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o FreeSpirit, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize a plataforma.

Estes termos se aplicam ao uso do painel, recursos administrativos, integrações e demais funcionalidades disponibilizadas pelo FreeSpirit.

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A GR NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.691.265/0001-65, operadora da plataforma FreeSpirit, atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Para questões relativas às operações financeiras — conta de pagamento, Pix, boletos, transferências, cartões e saldo — o cliente pode acionar o Asaas diretamente pelos canais 0800 009 0037 (somente Pessoa Jurídica), 0800 009 0037 (somente mensagens) e contato@asaas.com.br.

Os valores cobrados pela GR Negócios Digitais referem-se exclusivamente à licença de uso e à manutenção da plataforma FreeSpirit. Tarifas de operações financeiras seguem a tabela contratada pelo cliente junto ao Asaas e são cobradas por ele.

Você deve utilizar o FreeSpirit apenas para fins lícitos, respeitando as leis aplicáveis, direitos de terceiros e políticas de provedores conectados à sua infraestrutura de e-mail.

É proibido usar a plataforma para envio de spam, phishing, malware, conteúdo ilegal, tentativas de acesso não autorizado ou qualquer atividade que possa comprometer a segurança, reputação ou disponibilidade do serviço.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, tokens, chaves de API e configurações administrativas associadas à sua conta.

Qualquer atividade realizada com suas credenciais será considerada de sua responsabilidade, salvo quando houver falha comprovada de segurança causada exclusivamente pelo FreeSpirit.

O conteúdo das mensagens, anexos, metadados e configurações gerenciadas pela plataforma pertence aos respectivos titulares ou administradores do ambiente conectado.

Você declara possuir autorização para processar, armazenar, visualizar e administrar os dados de e-mail configurados no FreeSpirit.

Podemos atualizar, interromper ou modificar funcionalidades para manter a segurança, corrigir falhas, melhorar a experiência ou adequar a plataforma a requisitos técnicos e legais.

Embora busquemos alta disponibilidade, o FreeSpirit pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, incidentes, limitações de infraestrutura ou dependências de terceiros.

O SLA desta seção cobre a disponibilidade da plataforma FreeSpirit. Ele não alcança a execução, a custódia nem a disponibilidade das operações financeiras, que são de responsabilidade do Asaas nos termos da seção 2.

A plataforma está em fase beta. Nesse período, o compromisso é de melhor esforço: não oferecemos garantia numérica de disponibilidade, e sim o compromisso de comunicar incidentes, priorizar a retomada do serviço e avisar quando a operação estiver normalizada.

Não são considerados indisponibilidade: manutenções programadas comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência; falhas de provedores, redes ou serviços de terceiros dos quais a plataforma depende; suspensões decorrentes de uso em desacordo com estes termos; e interrupções pontuais para correção de segurança.

Se a plataforma ficar indisponível de forma contínua por mais de 8 horas em um mesmo dia, você pode solicitar, em até 30 dias, um crédito proporcional aos dias afetados, abatido na fatura seguinte. Nesta fase, esse crédito é a compensação prevista por indisponibilidade.

Chamados de suporte de clientes em plano pago têm prazo-alvo de resposta de 2 dias úteis. Trata-se de meta operacional, não de prazo garantido.

Ao encerrar o beta, publicaremos nesta página uma meta de disponibilidade mensal aferível. Contratos corporativos podem prever níveis de serviço próprios, acordados por escrito, que prevalecem sobre esta seção.

Na extensão permitida pela lei, o FreeSpirit não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupções externas, falhas de provedores integrados ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma.

Você é responsável por manter backups, políticas de retenção, controles de acesso e configurações adequadas para o seu ambiente de e-mail.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

O uso contínuo da plataforma após alterações significa que você aceita os termos revisados.

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato com a equipe responsável pela administração do seu ambiente FreeSpirit.